CENÁRIO

O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu tem a finalidade de implementar políticas públicas e iniciativas da sociedade civil que promovam o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida de mais de 400 mil pessoas que habitam os Municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Pacajá, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.

O PDRS do Xingu nasceu da concepção de que a implantação de grandes obras de infraestrutura – pavimentação da Transamazônica e construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte – fosse uma oportunidade para prover uma região historicamente caracterizada pela presença frágil do Estado de políticas públicas necessárias para seu desenvolvimento, durante e após a construção dessas obras.

O Plano foi elaborado por Grupo de Trabalho Intergovernamental formalizado por meio do Decreto de 19 de novembro de 2009, envolvendo dezenove órgãos e entidades federais, vinte e sete órgãos do Estado do Pará, governos municipais e sociedade civil, que se manifestou em consultas públicas realizadas nas cidades de Altamira, Senador José Porfírio e Uruará. Após sua conclusão, o PDRS do Xingu foi institucionalizado por meio do Decreto nº 7.340, de 21 de outubro de 2010.

O PDRS do Xingu estrutura suas ações em quatro eixos temáticos: Ordenamento Territorial, Regularização Fundiária e Gestão Ambiental; Infraestrutura para o Desenvolvimento; Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis e Inclusão Social e Cidadania, compondo uma gama de medidas destinadas a atender as demandas de todos os segmentos da sociedade.

Além dos orçamentos públicos, o PDRS do Xingu conta com a alocação, no prazo de vinte anos, de recursos originários da Norte Energia S.A., no montante de R$ 500 milhões, decorrentes de exigência inscrita no Edital de Leilão nº 06/2009 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a UHE Belo Monte.

O QUE É O COMITÊ GESTOR DO PDRS DO XINGU (CGDEX)

O Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (CGDEX) foi criado pelo artigo 2º do Decreto nº 7.340, de 2010, sendo a instância responsável por monitorar a execução e a efetividade do PDRS do Xingu, bem como promover a sua revisão e atualização.

Esse colegiado promove o diálogo e a articulação entre as três esferas governamentais e entre elas e a sociedade civil para harmonizar os planejamentos governamentais e implementar o Plano de forma eficiente, eficaz e mais ágil. Também cabe ao Comitê a decisão de aplicação dos recursos de R$ 500 milhões em projetos de desenvolvimento regional.

O CGDEX é composto de forma paritária por quinze representantes de órgãos governamentais, cinco para cada esfera de governo, e quinze representantes de organizações da sociedade civil pertencentes à área de abrangência do PDRS do Xingu. Conta com uma Coordenação-Geral integrada por quatro membros; um do Governo Federal, um do Governo do Estado do Pará, o Presidente do Consórcio Belo Monte de Municípios e um escolhido pelos representantes da sociedade civil.

A organização básica do CGDEX é composta por sua Coordenação-Geral, Plenária e por oito Câmaras Técnicas, conforme dispõe seu Regimento Interno e suas Resoluções.

O QUE SÃO E COMO FUNCIONAM AS CÂMARAS TÉCNICAS DO CGDEX

As Câmaras Técnicas (CT) do CGDEX, cuja criação está prevista no Regimento Interno, são responsáveis para subsidiar as decisões do Comitê, tanto em relação aos assuntos que compõem sua pauta, quanto para propor à Plenária a relação de projetos a serem apoiados. Por isso suas reuniões antecedem as do Comitê, o qual tem a competência para deliberar sobre as matérias por elas propostas.

As CT são compostas, à semelhança do Comitê, de forma paritária entre governos e sociedade, podendo participar delas membros do CGDEX e outros representantes de órgãos e entidades públicos e de organizações da sociedade com afinidade com as temáticas por elas trabalhadas. O CGDEX permitiu, assim, ampliar a participaçãode representações governamentais e da sociedade nos trabalhos das CT e,consequentemente, do Comitê.

A relação das Câmaras Técnicas do CGDEX aparece na sequência, podendo sua composição e trabalhos serem acessados neste site:

CT-1 - Ordenamento territorial, regularização fundiária e gestão ambiental;
CT-2 - Infraestrutura para o desenvolvimento;
CT-3 - Fomento às atividades produtivas sustentáveis;
CT-4 - Inclusão social e cidadania;
CT-5 - Monitoramento e acompanhamento da implementação das condicionantes previstas no Licenciamento Ambiental do empreendimento Belo Monte;
CT-6 – Povos Indígenas e PopulaçõesTradicionais;
CT-7 – Saúde e
CT-8 – Educação.